OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 10/2018
Encaminha o Projeto de Lei Complementar n 78 2018, que altera a Lei
Complementar n 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a
organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar n 78 2018, que altera a Lei Complementar n 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 78 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar n 78 2018, que altera a Lei Complementar n 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 78 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação