Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações acerca da renovação e manutenção das bolsas concedidas pelo Programa de Bolsa para Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pela Resolução Conun/Uemg nº 628, de 22 de abril de 2024, para o exercício de 2025, esclarecendo-se o planejamento e os critérios adotados para a renovação e concessão dessas bolsas; os procedimentos administrativos e orçamentários que garantem a continuidade do programa; o orçamento previsto para a execução da política no exercício de 2025; a veracidade da informação de que a manutenção do programa no referido ano depende exclusivamente de emendas parlamentares; as medidas que estão sendo adotadas pela Uemg para assegurar a continuidade do programa de forma perene e institucionalizada.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de previsão para a publicação de editais específicos para a concessão de bolsas de pós-doutorado e, em caso afirmativo, a estimativa de data para sua publicação; o valor total previsto e o valor executado para bolsas de pós-doutorado no exercício de 2024; e o valor previsto para a concessão dessas bolsas no Orçamento de 2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre a estrutura de apoio psicológico oferecida aos estudantes da universidade, incluindo a identificação das unidades acadêmicas que atualmente oferecem esse atendimento, aquelas que ainda não contam com esse suporte e as ações planejadas para expandir o acesso a esse serviço.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil – Peaes –, previsto na Lei 22570, de 5/7/2017, visando à ampliação do número de beneficiários, ao aumento dos valores dos auxílios concedidos e à viabilização da estruturação e manutenção de creche para os alunos, e a ampliação dos recursos financeiros destinados ao financiamento da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP-Unimontes –, com o objetivo de garantir a continuidade e expansão das atividades dessa incubadora.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para realização de levantamento detalhado das condições das cozinhas, das despensas e dos refeitórios das escolas estaduais, com o objetivo de identificar unidades que necessitem de reformas e assegurar infraestrutura adequada para a alimentação dos estudantes.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado