Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos pelos quais 305 escolas estaduais não compraram alimentos da agricultura familiar no ano de 2019, conforme estudo do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, uma vez que existe lei específica que regula a compra de alimentos para os estudantes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a verificar o impacto financeiro da criação e manutenção de restaurante universitário na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a verificar o impacto financeiro da criação e manutenção de restaurante universitário na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado