RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10116/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as razões para revogação do Decreto nº 47.557, de
10/12/2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 2004, que dispõe sobre a
promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e
privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que
fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos
ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir
nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei nº 15.072,
de 2004.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto nº 47.557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei nº 15.072, de 2004.
Proposições relacionadas
RQN 7942 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto nº 47.557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei nº 15.072, de 2004.
Proposições relacionadas
RQN 7942 de 2024
Indexação
Tramitação