PL PROJETO DE LEI 782/1992
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10128, DE 5 DE ABRIL DE 1990.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: LEI 10842 1992 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10128, DE 5 DE ABRIL DE 1990.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: LEI 10842 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO FRANCISCO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 8984 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7380 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6690 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A ALIENAR TERRAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE MANGA E MONTALVÂNIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5971 1972 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja recuperada a rodovia LMG-604, no trecho que liga Bonito de Minas a Januária, que se encontra completamente danificado, em decorrência da falta de manutenção da via e das fortes chuvas que assolaram o Estado, acarretando prejuízos à população, como transtornos e aumento do tempo de viagem, danos aos veículos automotores e risco de acidentes sérios, com perda de vidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento