PL PROJETO DE LEI 1925/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE
IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7380 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7380 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/09/1978
Origem
MSG 822 de 1978
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/09/1978
Origem
MSG 822 de 1978
Indexação
Tramitação
06/09/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/9/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/9/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 28/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/10/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/9/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/9/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 28/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/10/1978