PL PROJETO DE LEI 936/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8984 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARMANDO COSTAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8984 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 15/09/1984
Indexação
Publicação Publicado em 15/09/1984
Indexação
Tramitação
13/09/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/9/1985, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 4/7/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 9/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/10/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/9/1985, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 8/5/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 4/7/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 9/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/10/1985