PL PROJETO DE LEI 2309/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
495 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 322/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8468 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1000/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO, EM JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 7025 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 806/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM MONUMENTO DEDICADO AOS EX-COMBATENTES).
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI (MDB)
Situação: LEI 6266 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 399/1972
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS A SIDERÚRGICA MENDES JUNIOR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5873 1972 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1427/1970
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRA (ARENA)
Situação: LEI 5605 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1140/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE TERRENO SITUADO NA CIDADE INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5233 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 667/1963
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO E TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, PARA INSTALAÇÃO DE TEATRO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ DE CASTRO (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 457/1963
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO JUIZFORANA DE ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 2932 1963 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 412/1963
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA, PARA CONSTRUÇÃO DA PARÓQUIA DE SANTA TEREZINHA, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PTB)
Situação: LEI 3127 1964 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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