PL PROJETO DE LEI 806/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
(CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM MONUMENTO DEDICADO AOS
EX-COMBATENTES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6266 1973 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO AMILCAR PADOVANIMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6266 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/08/1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/08/1973
Indexação
Tramitação
01/08/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 6/9/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/9/1973 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 30/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 6/9/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/9/1973 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 30/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1973.