PL PROJETO DE LEI 412/1963
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE
JUIZ DE FORA, PARA CONSTRUÇÃO DA PARÓQUIA DE SANTA TEREZINHA,
TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3127 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLODESMIDT RIANIPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3127 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/08/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Publicação Publicado em 21/08/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
19/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 7/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 27/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1964 REPUBLICAÇÃO: 9/6/1964 E 12/8/1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 7/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 27/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1964 REPUBLICAÇÃO: 9/6/1964 E 12/8/1964.