PL PROJETO DE LEI 399/1972
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS A
SIDERÚRGICA MENDES JUNIOR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5873 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5873 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/04/1972
Origem
MSG 121 de 1972
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/04/1972
Origem
MSG 121 de 1972
Indexação
Tramitação
11/04/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/5/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 3/5/1972 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 3/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 9/5/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/5/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/5/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 3/5/1972 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 3/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 9/5/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/5/1972