PL PROJETO DE LEI 1427/1970
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE
JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5605 1970 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5605 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/04/1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/04/1970
Indexação
Tramitação
16/04/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1970, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 20/6/1970 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 20/8/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/11/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1970, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 20/6/1970 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 20/8/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/11/1970