PL PROJETO DE LEI 717/2015
Institui a Semana do Contribuinte Solidário.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23372 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.145 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 714/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 706/2015
Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 700/2015
Dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta com pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por decisão colegiada sobre discriminação de gênero.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 697/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 689/2015
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23551 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 690/2015
PL 690/2015
Agora
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Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
35 a favor
6 contra
PL PROJETO DE LEI 681/2015
Regulamenta a venda de bebidas energéticas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 678/2015
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 18879, de 27 de maio de 2010, e estende a prorrogação da licença-maternidade e por adoção de criança aos servidores públicos.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 679/2015
PL 679/2015
Agora
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Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra