Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Ratifica os Convênios ICMS 7, 13, 15 e 17, de 26 de fevereiro de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 134, 135, 137, 144 a 148, 152 e 155, de 9 de dezembro de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 107, 108, 114, 115 e 123, de 14 de outubro de 2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 131, 132 e 133, de 29 de outubro de 2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para autorizar o Estado de Minas Gerais a aumentar o valor do teto de isenção do ICMS para a aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência e a estender o direito à isenção à pessoa com deficiência auditiva.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para estender à pessoa com deficiência auditiva e aos proprietários de veículos com mais de dez anos de fabricação o direito à isenção do IPVA e igualar o teto de isenção àquele definido para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, para estender a isenção do IPVA às pessoas com deficiência auditiva.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a necessidade de referendo popular para criação ou majoração de impostos estaduais.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
