RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1707/2023
RQN 1707/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao
secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do impacto
das renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas
públicas e de investimentos do Estado, especificando-se seu impacto na
área da saúde, educação e infraestrutura.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1625 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do impacto das renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas públicas e de investimentos do Estado, especificando-se seu impacto na área da saúde, educação e infraestrutura.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1625 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do impacto das renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas públicas e de investimentos do Estado, especificando-se seu impacto na área da saúde, educação e infraestrutura.
Indexação
Tramitação
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/5/2023.