Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1500/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA-, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se interrompa o desmatamento ilegal promovido pela empresa Herculano no território do Quilombo de Queimadas, Município do Serro.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1069/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA-, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se interrompa o desmatamento ilegal promovido pela empresa Herculano no território do Quilombo de Queimadas, Município do Serro.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1407/2023

Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola de Queimadas, no Município de Serro, para apurar violações de direitos humanos no âmbito do Processo de Licenciamento Ambiental nº 02198/2022, que visa a implantação de projeto minerário pela Mineradora Herculano dentro do território quilombola.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Prejudicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 746/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 849/2023

Requerem seja realizada audiência pública no Município de São Francisco para debater a iminente violação de direitos das comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, localizadas nesse município.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 354/2023

Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 286/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o genocídio da juventude preta em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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