RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 718/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da ArcelorMittal Brasil, ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ao procurador da República do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental, projeto construtivo e estudos de impacto ambiental da estrutura de contenção a jusante da Barragem Serra Azul, de propriedade da mineradora, no Município de Itatiaiuçu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado