PL PROJETO DE LEI 1176/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1095/1969
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5208 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1049/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA, TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: LEI 5196 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1038/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 5197 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 897/1968
AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO EM ITAPECERICA, AO PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (ARENA)
Situação: LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 895/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: LEI 5172 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 719/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO EXPEDITO TAVARES (ARENA)
Situação: LEI 5151 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 650/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO EM ANDRELÂNDIA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO MATOSINHOS DE CASTRO (ARENA)
Situação: LEI 4992 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 607/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENOS DOADOS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4841 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 576/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER BENS IMÓVEIS AO UBERABA TÊNIS CLUBE, COM SEDE EM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARCUS CHERÉM (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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