PL PROJETO DE LEI 650/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO EM
ANDRELÂNDIA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4992 1968 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MATOSINHOS DE CASTROARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4992 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/06/1968
Indexação
Publicação Publicado em 13/06/1968
Indexação
Tramitação
11/06/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/6/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 9/8/1968 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/8/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 1/10/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/10/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/6/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 9/8/1968 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/8/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 1/10/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/10/1968