PL PROJETO DE LEI 1038/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE ARAÇUAÍ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5197 1969 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO SANTANNAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5197 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/03/1969
Indexação
Publicação Publicado em 19/03/1969
Indexação
Tramitação
17/03/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/3/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1969 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/5/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 18/4/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 18/4/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 29/4/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/3/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1969 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/5/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 18/4/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 18/4/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 29/4/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1969.