Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Impõe à administração pública direta e indireta do Estado a responsabilidade pelo pagamento de indenização aos agentes públicos, ou a seus herdeiros, em caso de contaminação ou falecimento decorrentes da covid-19 que, comprovadamente, estejam relacionados ao retorno obrigatório ao trabalho presencial.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, civis e militares, tendo em vista o longo período já transcorrido desde o início da pandemia de covid-19, a qual afeta, determinantemente, os orçamentos familiares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que as trabalhadoras lactantes sejam mantidas no grupo de risco da covid-19, de forma que permaneçam afastadas das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do novo coronavírus, sem qualquer prejuízo da remuneração.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de planos de recuperação pós-pandemia com os jovens empreendedores e as Associações Comerciais de Minas Gerais, que vêm sofrendo com os impactos da pandemia da covid-19.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio a Luanara Marysol Seraine Rodrigues pela abertura da sindicância administrativa realizada por parte da gestão do Município de Patrocínio, em decorrência de supostas críticas e denúncias à gestão municipal nas redes sociais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23643, de 22 de maio de 2020. (Que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid- 19.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que seja fortalecida a distribuição das vacinas contra covid-19 para a cidade de Uberlândia e para que os imunizantes sejam encaminhados respeitando o contingente populacional dos municípios mineiros.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca do planejamento de ações, com apresentação do respectivo cronograma, para responder à demanda de inclusão digital, que se tornou ainda mais urgente devido ao isolamento social decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações acerca do planejamento de ações, com apresentação do respectivo cronograma, para responder à demanda de inclusão digital, que se tornou ainda mais urgente devido ao isolamento social decorrente da pandemia de covid-19, bem como sobre a existência de planos e ações para enfrentar o analfabetismo no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a disponibilidade de imóveis de posse do Estado, com objetivo de doação ou cessão de espaço, para a implantação de casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência, na cidade de Sete Lagoas, medida que se faz necessária diante do aumento significativo de casos de violência contra as mulheres, especialmente neste período de pandemia, e da falta de políticas públicas de acolhimento destinadas a esse grupo.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
