Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.665 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9167/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante- geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações  sobre o relatório produzido pela força tarefa que esteve no Município de Cataguases em 2/6/2021, bem como sobre o cronograma de visita das demais instituições que compõem a força tarefa para o enfrentamento da covid-19, tendo em vista que somente membros da Secretaria de Estado de Saúde estiveram no município visitado.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9205/2021

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde o manifesto do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional Varginha, em que reivindicam que se adote como critério de distribuição de doses e de grupos para imunização a população proporcional por faixa etária, permitindo o avanço da vacinação das pessoas com maior idade em todo o Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9143/2021

Requer seja formulada manifestação de apoio à Luanara Marysol Seraine Rodrigues pela abertura da sindicância administrativa realizada por parte da gestão do Município de Patrocínio, em decorrência de supostas críticas e denúncias à gestão municipal nas redes sociais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9032/2021

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para inclusão, nas próximas etapas de vacinação contra a covid-19, de jornalistas, cinegrafistas e profissionais de fotografia, uma vez que essas categorias desempenham atividades essenciais e não pararam de trabalhar presencialmente durante toda a pandemia.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9126/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 todos os trabalhadores que estejam atuando presencialmente, por força da natureza de suas atividades, solicitando-se especial atenção àqueles que trabalham em atividades que continuam funcionando mesmo durante a vigência de protocolos mais restritivos, como os funcionários de farmácias, de supermercados e de padarias, motoristas de ônibus e de aplicativos de transporte, empregadas domésticas, entre outros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9125/2021

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 os professores e as professoras de cursos livres que estejam em efetivo exercício de suas funções, entendendo-se por cursos livres, ou formação complementar, aqueles ofertados por empresas ou autonomamente pelo profissional, com conteúdo específico e determinado, objetivando a formação cultural, educacional, artística ou técnica, como nos casos dos professores de cursos de idiomas, de música, dos centros de formação de condutores, de informática, profissionais de educação física, entre outros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9031/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para a inclusão dos profissionais  do Sistema Único de Assistência Social - Suas - no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, pois eles atuam na linha de frente e são essenciais para o enfrentamento e o combate da pandemia.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9141/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam incluídos nos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os agentes fiscais de transporte e trânsito e os fiscais de obras em atividade em campo, pertencentes ao quadro de funcionários do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9030/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas à inclusão, nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19, dos profissionais do saneamento básico, uma vez que são eles essenciais para o combate à pandemia, pois são responsáveis pela água de qualidade e pelo esgotamento sanitário eficaz e, durante todo o período de isolamento social, têm se dedicado para garantir de forma contínua a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8727/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo de prioridades da vacina contra a covid-19 padres, pastores e demais sacerdotes de cultos religiosos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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