Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.665 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8064/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a produção de vacina contra a covid -19 pela Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8151/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação das Indústrias voltadas para produção de equipamentos e insumos da área de saúde no Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8153/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação e a perspectiva da indústria farmacêutica em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8160/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual da Fundação Ezequiel Dias - Funed - e seu papel no combate à pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9397/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de fortalecimento e valorização dos circuitos turísticos mineiros, diante da retomada das atividades do setor do turismo em todo Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8936/2021

Requer seja formulada manifestação de apoio à vereadora Professora Claudinha pelas agressões sofridas durante a manifestação em prol da defesa das liberdades democráticas e da ampliação da vacinação em massa da população brasileira, bem como contra a carestia e o governo federal, realizada no dia 24 de julho de 2021, em Carrancas.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

OFI OFÍCIO 823/2021

Encaminha o Decreto 11758, de 5 de agosto de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Três Pontas em decorrência da pandemia de covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Três Pontas

Situação: Publicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9742/2021

Requer seja realizada reunião com convidados para debater o calendário de vacinação para crianças e adolescentes com deficiência que foram incluídos como grupo prioritário pela Lei Federal 14190, de 2021, com a participação das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8899/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a que sejam enviados os Planos de Estudos Tutorados - PET 3 - para os professores da rede pública estadual de ensino com, no mínimo, 15 dias de antecedência em relação ao início do próximo semestre, previsto para o dia 3 de agosto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8894/2021

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patrocínio e à Secretaria Municipal de Educação de Patrocínio pedido de providências para que seja tornada sem efeito a sindicância administrativa instaurada contra a professora Luanara Marysol, que, de forma democrática e resguardada pelo seu direito à liberdade de expressão, está dialogando com a comunidade escolar sobre as consequências negativas no que diz respeito ao contágio pelo coronavírus e ao consequente aumento da covid- 19 no município, em virtude do anúncio do retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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