ALTERA A LEI 12666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: LEI 21121 2014 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ÀS COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: LEI 19821 2011 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COM DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, AOS OBESOS, ÀS GESTANTES E AOS IDOSOS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 3 DA LEI 11666, DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART 224, PARÁGRAFO PRIMEIRO, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO