PL PROJETO DE LEI 3152/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
447 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3043/2015
Dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3009/2015
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2571/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região Arrozal, Morro da Mata, Moraes, Funil, Arranchador e Entorno Próximo, com sede no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1891/2015
PL 1891/2015
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação Atlética Aluminas - AAA -, com sede no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1839/2015
Cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1735/2015
Declara de utilidade pública a Fundação dos Associados da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Novelis Ltda. - Funacoop -, com sede no Município de Ouro Preto. (Alterado pela emenda 1: Fundação dos Associados da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Novelis do Brasil Ltda. – Funacoop.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 23399 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1375/2015
Dá a denominação de Avenida JN - José Nunes ao trecho que especifica.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21822 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1135/2015
PL 1135/2015
Agora
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Declara de utilidade pública o Cruzeiro do Sul Esporte Clube, com sede no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 695/2015
Dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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