Projeto de Lei Nº 3152/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.
1 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 09/12/2015
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.
1 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 09/12/2015
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).