DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS TAXAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PÚBLICOS, COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 282 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O MILITAR QUE TEVE COMO REQUISITO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CURSO UNIVERSITÁRIO).

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXIGE PARA O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR O TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO).

Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MARCUS PESTANA (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: EMC 83 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (TRANSFORMA EM AUTARQUIA, COM A DENOMINAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO RIO VERDE - UNINCOR -, A ATUAL FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO.)

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM UNIVERSITÁRIO - EDUCAÇÃO COM TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO