PL PROJETO DE LEI 4068/2009
PUNE A DISCRIMINAÇÃO AOS CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR
OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 759 de 2011
PL 880 de 2011
Observação PROJETO DE LEI 1159 2007, DA ALMG. PORTARIA NORMATIVA 40 2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO, DISTÂNCIA. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ESTUDANTE, MATRÍCULA, PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, CURSOS, DISTÂNCIA, PRESENÇA, DESTINAÇÃO, ACESSO, CARGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, EQUIVALÊNCIA, VALIDADE, DIPLOMA, CERTIFICADO, ORIGEM, CURSO, PRESENÇA, ALUNO, HIPÓTESE, SALA DE AULA, DISTÂNCIA, EFEITO, PROVIMENTO, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 5622 2005 - DECRETO FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
DEF 2494 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 2561 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEF 6303 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 759 de 2011
PL 880 de 2011
Observação PROJETO DE LEI 1159 2007, DA ALMG. PORTARIA NORMATIVA 40 2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO, DISTÂNCIA. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ESTUDANTE, MATRÍCULA, PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, CURSOS, DISTÂNCIA, PRESENÇA, DESTINAÇÃO, ACESSO, CARGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, EQUIVALÊNCIA, VALIDADE, DIPLOMA, CERTIFICADO, ORIGEM, CURSO, PRESENÇA, ALUNO, HIPÓTESE, SALA DE AULA, DISTÂNCIA, EFEITO, PROVIMENTO, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 5622 2005 - DECRETO FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
DEF 2494 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 2561 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEF 6303 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 880 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 880 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 2.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
20/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
28/04/2010
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2010.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
02/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.