PL PROJETO DE LEI 4068/2009
PUNE A DISCRIMINAÇÃO AOS CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 759 de 2011
PL 880 de 2011
Observação PROJETO DE LEI 1159 2007, DA ALMG. PORTARIA NORMATIVA 40 2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO PUNE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM FORMAÇÃO SUPERIOR OU MATRÍCULA REGULAR EM CURSOS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAIS E ASSEGURA TRATAMENTO IGUALITÁRIO NO ACESSO A OPORTUNIDADES E NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DETERMINA O RECEBIMENTO E A APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES, ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES E PREVÊ A DIVULGAÇÃO DA NORMA COMO MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 2494 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 2561 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 5622 2005 - DECRETO FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
DEF 6303 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 759 de 2011
PL 880 de 2011
Observação PROJETO DE LEI 1159 2007, DA ALMG. PORTARIA NORMATIVA 40 2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO PUNE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM FORMAÇÃO SUPERIOR OU MATRÍCULA REGULAR EM CURSOS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAIS E ASSEGURA TRATAMENTO IGUALITÁRIO NO ACESSO A OPORTUNIDADES E NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DETERMINA O RECEBIMENTO E A APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES, ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES E PREVÊ A DIVULGAÇÃO DA NORMA COMO MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 2494 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 2561 1998 - DECRETO FEDERAL
DEF 5622 2005 - DECRETO FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
DEF 6303 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 880 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 880 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 2.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
20/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
28/04/2010
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2010.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2010.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
02/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2009.