PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 62/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 282 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE O MILITAR QUE TEVE COMO REQUISITO PARA INGRESSO NA
POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CURSO
UNIVERSITÁRIO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2010
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, AMPLIAÇÃO, BENEFÍCIO, CÁLCULO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, INCLUSÃO, MILITAR, INGRESSO, CARREIRA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRÉ-REQUISITO, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2010
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, AMPLIAÇÃO, BENEFÍCIO, CÁLCULO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, INCLUSÃO, MILITAR, INGRESSO, CARREIRA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRÉ-REQUISITO, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/08/2010
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PUBLICADA NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 2/9/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PUBLICADA NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 2/9/2010.