Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 2º da Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais perigosos em casas noturnas e similares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões e da realização de eventos pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar em estabelecimentos de shows e casas noturnas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamentos psicológico e social junto às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: LEI 22855 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de orientações de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22860 2018 - Lei Ordinária
Proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de serpentina metálica ou outros produtos similares.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
