PL PROJETO DE LEI 1290/2015
PL 1290/2015
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Proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de
serpentina metálica ou outros produtos similares.
Situação atual:
Anexado
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
PL 1599 de 2011
Anexada a
PL 849 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 849 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 1599 2011
Indexação
Resumo Proíbe a fabricação, o comércio, a importação e a utilização da serpentina metálica ou produtos similares. Objetiva evitar o acidente ocorrido em Bandeira do Sul, no dia 26 de fevereiro de 2011, durante o pré-carnaval na cidade. Uma serpentina metálica lançada por um folião atingiu a rede elétrica, causando um curto-circuito. Um fio energizado caiu no chão e atingiu os foliões, deixando 16 mortos e mais de 50 feridos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
PL 1599 de 2011
Anexada a
PL 849 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 849 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 1599 2011
Indexação
Resumo Proíbe a fabricação, o comércio, a importação e a utilização da serpentina metálica ou produtos similares. Objetiva evitar o acidente ocorrido em Bandeira do Sul, no dia 26 de fevereiro de 2011, durante o pré-carnaval na cidade. Uma serpentina metálica lançada por um folião atingiu a rede elétrica, causando um curto-circuito. Um fio energizado caiu no chão e atingiu os foliões, deixando 16 mortos e mais de 50 feridos.
Documentos
Tramitação
05/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 849 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 849 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.