Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Fundeb Transparente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Cria mecanismos para fiscalização e controle de participação acionária direta ou indireta do Estado em empresas privadas.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Acrescenta ao inciso III do art 48 da Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único. (Dispõe sobre retenção ou aplicação indevida de recursos destinados às unidades de saúde da rede complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS). Emenda nº 1: Corrige erro formal da redação original do projeto, substituindo a expressão “parágrafo único” por “§ 3º”.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 113 2023 - Emenda à Constituição
Determina que a Eco 135 Concessionária de Rodovias S.A. divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que especifica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 23528, de 2 1 2020, que estabelece prazo para que os titulares dos órgãos da administração pública direta do Estado e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado respondam a pedido formulado por órgão fiscalizador.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
