Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre criação de passe livre para acesso e navegação na Internet no Estado, melhorias na infraestrutura de transmissão de dados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios e condições para a destinação de computadores, "tablets", celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -, para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo e a Universidade do Estado de Minas Gerais a concederem redução de multas e juros incidentes sobre parcelas em atraso de matrícula e mensalidades devidas às fundações, incorporadas ao patrimônio estadual por força do disposto na Lei 20807, de 26 7 2013.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Institui como área do conhecimento a ser introduzido nas escolas estaduais o conteúdo de educação para a guarda responsável de animais domésticos e direitos animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Cria o Programa Estadual Educação de Excelência 4.0.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a possibilidade de instituições de ensino superior permitirem a pessoas com enfermidades psicológicas a realização de atividades excepcionais.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24340 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
