PL PROJETO DE LEI 2051/2020
Institui como área do conhecimento a ser introduzido nas escolas
estaduais o conteúdo de educação para a guarda responsável de animais
domésticos e direitos animais.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Anexada a
PL 607 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Área do Conhecimento, Ensino Público Estadual, Conteúdo, Educação, Guarda, Animal Doméstico, Proteção aos Animais, Implementação, Capacitação Profissional, Professor, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Autorização, Município, Complementação, Recursos, Utilização, Dotação Orçamentária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Anexada a
PL 607 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Área do Conhecimento, Ensino Público Estadual, Conteúdo, Educação, Guarda, Animal Doméstico, Proteção aos Animais, Implementação, Capacitação Profissional, Professor, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Autorização, Município, Complementação, Recursos, Utilização, Dotação Orçamentária.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 27. Anexe-se ao PL 608 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 27. Anexe-se ao PL 608 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.