Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre compensação em impostos estaduais.
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LCP 160 2021 - Lei Complementar
Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSD), Deputado Léo Portela (PRB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Elismar Prado (PDT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 7º ao art 283-A da Constituição do Estado e dá outra providência. (Garante o recebimento mensal do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb - pelos servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras da área da educação básica do Poder Executivo do Estado.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PV), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PDT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSD), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Thiago Cota (PMDB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: EMC 95 2017 - Emenda à Constituição
Institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e de Analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 22790 2017 - Lei Ordinária
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22415 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Determina os critérios para escolha dos cargos de livre nomeação de direção, chefia e assessoramento dos órgãos de representação regional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Arquivado
