Emenda à Constituição nº 95, de 11/07/2017
Altera o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Proibição, Servidor Público Estadual, Recebimento, Adicional, Efeito, Exclusividade, Tempo de Serviço, Hipótese, Ingresso, Serviço Público, Posterioridade, Publicação, Emenda Constitucional, Constituição Estadual, Previsão, Execeção, Prêmio Por Produtividade, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB).
Assunto Geral Administração Estadual.
Constituição Estadual.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 45/2017
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 12/07/2017 Pág. 11 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Proibição, Servidor Público Estadual, Recebimento, Adicional, Efeito, Exclusividade, Tempo de Serviço, Hipótese, Ingresso, Serviço Público, Posterioridade, Publicação, Emenda Constitucional, Constituição Estadual, Previsão, Execeção, Prêmio Por Produtividade, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB).
Assunto Geral Administração Estadual.
Constituição Estadual.
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