Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Milhas Públicas - Pemp-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proteção dos usuários do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias sob jurisdição do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias estaduais implantarem parques lineares nas faixas de domínio.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de arborização, requalificação ambiental, paisagismo e parques lineares nas faixas de domínio das rodovias estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco de Paula a área correspondente a esse trecho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.325, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 14.941, de 29 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Retira o limite de apenas um veículo por contribuinte para a concessão de isenção de IPVA relativo à propriedade de veículos movidos por fontes renováveis e sustentáveis e exclui a majoração em 25% da multa moratória prevista no inciso II do caput do art. 12 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
