Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se necessário; notificação formal à empresa para que tome providências imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o contratado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize, no âmbito das ações de promoção da saúde, parcerias com o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN -, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel -, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e outras entidades para divulgação de materiais informativos sobre a promoção da alimentação saudável, tais como o guia - "Comércio de alimentos saudáveis", disponível em: .

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado