RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11325/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das
regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema
de transporte coletivo interestadual do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9032 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9032 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
12/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/11/2024, pág 78.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/11/2024, pág 78.