PL PROJETO DE LEI 3092/2024
PL 3092/2024
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágios para idosos no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 2504 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece isenção de pagamento de pedágio para condutores idosos (60 anos ou mais) em rodovias estaduais. A isenção é válida apenas para veículos registrados em nome do idoso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 2504 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece isenção de pagamento de pedágio para condutores idosos (60 anos ou mais) em rodovias estaduais. A isenção é válida apenas para veículos registrados em nome do idoso.
Documentos
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 37. Anexe-se ao PL 2504 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 37. Anexe-se ao PL 2504 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.