Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações acerca da priorização, pela Funed, da contratação externa de pessoal em detrimento do próprio corpo técnico dessa fundação, o qual desenvolveu, por exemplo, o soro anticovid.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre as perspectivas e as tratativas realizadas para garantir que a Funed produza em suas instalações a vacina anticovid desenvolvida pela UFMG, bem como sobre o cronograma para a referida produção.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba, relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no município.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações sobre as medidas e os protocolos sanitários adotados pelo município nos termos referenciados pelo Minas Consciente, desde o lançamento do plano e, especialmente, após o termo de compromisso firmado junto ao Ministério Público Federal em 7 7 2021.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Uberaba pedido de providências para que seja publicizada, de forma ampla, inclusive por meio do respectivo "site", a íntegra do vídeo da reunião do Plenário realizada em 16 6 2021, ocasião em que foi feita a leitura do relatório final sobre a apuração de irregularidades nos procedimentos de vacinação da população.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Encaminha o Decreto 580, de 30 de agosto de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Astolfo Dutra, decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento da cota de agendamentos diários para emissão da carteira de identidade no Posto da Delegacia de Polícia de Itabira, bem como seja designado um servidor efetivo para o local, a fim de atender a demanda reprimida ocasionada pela paralisação dos serviços em decorrência da pandemia e pela chegada de centenas de trabalhadores terceirizados contratados pela empresa Vale.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações consolidadas nas notas taquigráficas da audiência pública de conciliação realizada em 17 de agosto de 2021, às 13h30min, nos autos do Processo nº 1.0000.21.146.935-8/000, na 1ª Seção Cível deste tribunal, que foi mediada pela relatora desembargadora Maria das Graças Albergaria Costa.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Arquivado
