RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9146/2021
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e
à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências
para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as
medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de
irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e
do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba,
relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião
Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o
inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater
violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e
estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no
município.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 9862 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba, relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no município.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 9862 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba, relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no município.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 16. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 10/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 16. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 10/9/2021.