RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9153/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para que, no escopo de suas respectivas competências
consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a
assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no
Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de
Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de
medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento
psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de
urgência, a imunização contra a covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 10081 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
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Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 10081 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
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Documentos
Tramitação
14/10/2021
Ofício do Sr Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 23.
Plenário
Ofício do Sr Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 23.
16/09/2021
Remessa do Ofício 2287 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2287 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/09/2021
Remessa do Ofício 2287 2021 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2287 2021 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/09/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/9/2021, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/9/2021, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/9/2021, pág 29.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/9/2021, pág 29.