Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Retirado de tramitação

Institui o Projeto Mãos Dadas.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais às alunas das escolas da rede pública de ensino em olimpíadas científicas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão