PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2021
Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013,
que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1122 de 2021
PLC 65 de 2021
Observação Altera art. 36, definindo tempo do curso de formação técnico- profissional na Academia de Polícia Civil como tempo de exercício de atividades de natureza estritamente policial.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Organização Administrativa, Regime Jurídico, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Apuração, Prazo, Curso, Formação, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Concurso Público, Efeito, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo, Atividade Policial, Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ACADEPOL).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1122 de 2021
PLC 65 de 2021
Observação Altera art. 36, definindo tempo do curso de formação técnico- profissional na Academia de Polícia Civil como tempo de exercício de atividades de natureza estritamente policial.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Organização Administrativa, Regime Jurídico, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Apuração, Prazo, Curso, Formação, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Concurso Público, Efeito, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo, Atividade Policial, Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ACADEPOL).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
14/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 65 2021 por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/7/2021, pág 108.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 65 2021 por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/7/2021, pág 108.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.