Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Estabelece proibição para as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Concede isenção no pagamento de pedágio a proprietário de veículo ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Isenta do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam as praças de pedágio, que estejam ali emplacados, quando a praça de cobrança do pedágio estiver instalada entre o distrito e o município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Isenta de pagamento de pedágio no Estado de Minas Gerais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos por atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 20576, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento privado, público ou delegado ao particular para os veículos automotores utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Obriga as concessionárias que possuem praças de pedágio nas rodovias do Estado a emitir nota ou cupom fiscal aos consumidores.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
