Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que apure as violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada em 23/8/2025, na qual se registrou disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025-039424560-001.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas medidas imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados para essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de aparelhos de ar condicionado ao destacamento da Polícia Militar no Município de Novo Oriente de Minas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reparação dos aparelhos de ar condicionado da unidade da PMMG no Município de Ataleia e destinação de um aparelho etilômetro para uso do destacamento local, reforçando a infraestrutura da unidade e ampliando sua capacidade de atuação em benefício da segurança pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas providências imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados a essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado