RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18722/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -,
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos,
Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a
apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das
circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos,
e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade
prisional de Teófilo Otoni.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade prisional de Teófilo Otoni.
Proposições relacionadas
RQN 15713 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade prisional de Teófilo Otoni.
Proposições relacionadas
RQN 15713 de 2025
Indexação
Tramitação