RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15713/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade prisional de Teófilo Otoni.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18722 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade prisional de Teófilo Otoni.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício Processo 4400039-92.2026.8.13.0686 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Processo 4400039-92.2026.8.13.0686 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício SEJUSP/CPAR n.º 114/2026 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 8284/2026 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18722 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias das mortes de Thiago Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e César Pereira Gusmão, de 50 anos, em 20/11/2025, em uma unidade prisional de Teófilo Otoni.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício Processo 4400039-92.2026.8.13.0686 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 25183205/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Processo 4400039-92.2026.8.13.0686 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício SEJUSP/CPAR n.º 114/2026 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 8284/2026 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/09/2026
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2026, pág 5.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2026, pág 5.
08/09/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2026, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2026, pág 8.
08/09/2026
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2026, pág 8.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2026, pág 8.
10/06/2026
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
24/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Remessa do Ofício 3204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 433, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 433, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.