RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15557/2025
RQN 15557/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para garantir que todos os municípios
que possuem centros de referência especializados de assistência social –
Creas – de âmbito municipal recebam o cofinanciamento específico para os
serviços de proteção social especial de média complexidade, com
prioridade para a Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni, tendo
em vista que, de acordo com dados do painel da referida secretaria, dos
43 municípios da região que possuem Creas municipal, apenas 15 recebem o
cofinanciamento estadual específico.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 208 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir que todos os municípios que possuem centros de referência especializados de assistência social – Creas – de âmbito municipal recebam o cofinanciamento específico para os serviços de proteção social especial de média complexidade, com prioridade para a Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni, tendo em vista que, de acordo com dados do painel da referida secretaria, dos 43 municípios da região que possuem Creas municipal, apenas 15 recebem o cofinanciamento estadual específico.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 208 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir que todos os municípios que possuem centros de referência especializados de assistência social – Creas – de âmbito municipal recebam o cofinanciamento específico para os serviços de proteção social especial de média complexidade, com prioridade para a Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni, tendo em vista que, de acordo com dados do painel da referida secretaria, dos 43 municípios da região que possuem Creas municipal, apenas 15 recebem o cofinanciamento estadual específico.
Indexação
Tramitação
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 1/12/2025.